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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 24/06/2026 às 09h25
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2864 atos encontrados
Nº 3
Resolução
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Data: 19/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Nº 2
Resolução
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Data: 19/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre período de férias legislativas.
Nº 1
Resolução
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Data: 19/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Nº 2
Portaria
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Data: 21/05/1968
Situação: Em vigor
Nomeia o Sr. Francisco Melfi, para exercer as funções de Diretos de Secretaria desta Câmara Municipal.
Nº 1
Portaria
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Data: 21/05/1968
Situação: Em vigor
Exonera o Sr. Alcides Batista Pongardi das funções de Diretor de Secretaria desta Câmara Municipal.
Nº 1
Resolução
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Data: 16/02/1967
Situação: Em vigor
Fixa a representação do Prefeito Municipal de Monções.
Nº 1
Resolução
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Data: 30/08/1966
Situação: Em vigor
Reajusta a Representação do Prefeito Municipal.
Nº 4
Resolução
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Data: 30/06/1966
Situação: Em vigor
Reajusta a representação do Prefeito Municipal.
Nº 3
Resolução
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Data: 16/12/1965
Situação: Em vigor
Fixa os Subsídios e Representação do Prefeito Municipal.
Nº 1
Portaria
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Data: 10/08/1965
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor Alcides Batista Pangadi, para exercer o cargo de Diretor da Secretaria desta Câmara Municipal.
Nº 2
Resolução
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Data: 06/05/1965
Situação: Em vigor
Fixa os Subsídios e Representação do Prefeito Municipal para o 1º quatriênio (1ª Legislatura).
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/1964
Situação: Em vigor
Regulamenta os vencimentos mensais, para o cargo de Secretaria desta Câmara Municipal de Monções.
Nº 2/2004
Resolução
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Data: -
Situação: Em vigor
Regimento Interno da Câmara Municipal de Monções.
Nº 1/2004
Resolução
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Data: -
Situação: Em vigor
Institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar
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Seta
Telefone: (17) 3484-1161
Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30
CNPJ: 51.345.890/0001-04
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