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Proposições
Atualizado em: 14/09/2026 às 09h07
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2 proposições encontradas
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 080/2025
Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Monções, e dá outras providências.
Data:
16/12/2025
Número:
80/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 15ª Legislatura - 1º Ano Legislativo (Autor)
1
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Nº 077/2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monções, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação de Vossa Excelência o presente Projeto de Lei Complementar anexo, que tem por objeto a reestruturação e consolidação do quadro funcional de cargos, jornadas, referências salariais e atribuições do Poder Legislativo...
Data:
04/08/2025
Número:
77/2025
Situação:
Retirado
Autor:
Mesa Diretora - 15ª Legislatura - 1º Ano Legislativo (Autor)
1
1
Seta
Telefone: (17) 3484-1161
Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30
CNPJ: 51.345.890/0001-04
Câmara de Monções - SP
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 14/09/2026 09:07
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