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Proposições
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PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 030/2023
Data:
04/09/2023
Número:
30/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2023
Data:
01/09/2023
Número:
51/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 029/2023
Data:
01/09/2023
Número:
29/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 028/2023
Data:
01/09/2023
Número:
28/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 027/2023
Data:
11/08/2023
Número:
27/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 010/2023
Data:
31/07/2023
Número:
10/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
ANTONIO AUGUSTO ROMÃO RATÉRO (Autor), EDELSON GUIZELINI (Autor), ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor), JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA (Autor), JOSÉ GERALDO CEICENTO (Autor), JOSÉ LUIZ DO VALLE (Autor), JUNIOR MARCOS RODRIGUES (Autor), RAFAEL CHAVIER FURLANETTO (Autor), VALDECIR CORNACHIONE (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Data:
12/07/2023
Número:
24/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 026/2023
Data:
12/07/2023
Número:
26/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 025/2023
Data:
12/07/2023
Número:
25/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023
Data:
20/06/2023
Número:
5/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023
Data:
20/06/2023
Número:
4/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor), EDELSON GUIZELINI (Autor), ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor), JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA (Autor), JOSÉ LUIZ DO VALLE (Autor), JUNIOR MARCOS RODRIGUES (Autor), VALDECIR CORNACHIONE (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 023/2023
Data:
20/06/2023
Número:
23/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 009/2023
Data:
06/06/2023
Número:
9/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
VALDECIR CORNACHIONE (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Data:
05/06/2023
Número:
22/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 008/2023
Data:
02/06/2023
Número:
8/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 021/2023
Data:
29/05/2023
Número:
21/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
Data:
29/05/2023
Número:
20/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2023
Data:
22/05/2023
Número:
50/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 019/2023
Data:
16/05/2023
Número:
19/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Data:
16/05/2023
Número:
18/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 007/2023
Data:
02/05/2023
Número:
7/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
JOSÉ GERALDO CEICENTO (Autor)
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023
Data:
28/04/2023
Número:
3/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 (Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023
Data:
28/04/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 017/2023
Data:
28/04/2023
Número:
17/2023
Situação:
Aprovado na 2ª discussão
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 006/2023
Data:
18/04/2023
Número:
6/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
JOSÉ LUIZ DO VALLE (Autor)
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
Data:
18/04/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor), JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA (Autor), JUNIOR MARCOS RODRIGUES (Autor), RAFAEL CHAVIER FURLANETTO (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 016/2023
Data:
18/04/2023
Número:
16/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Data:
18/04/2023
Número:
15/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 014/2023
Data:
04/04/2023
Número:
23/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Data:
29/03/2023
Número:
13/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 005/2023
Data:
22/03/2023
Número:
5/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
ANTONIO AUGUSTO ROMÃO RATÉRO (Autor), EDELSON GUIZELINI (Autor), ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor), JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA (Autor), JOSÉ GERALDO CEICENTO (Autor), JOSÉ LUIZ DO VALLE (Autor), JUNIOR MARCOS RODRIGUES (Autor), RAFAEL CHAVIER FURLANETTO (Autor), VALDECIR CORNACHIONE (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 004/2023
Data:
22/03/2023
Número:
4/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 003/2023
Data:
22/03/2023
Número:
3/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 012/2023
Data:
22/03/2023
Número:
12/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 011/2023
Data:
22/03/2023
Número:
11/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 010/2023
Data:
22/03/2023
Número:
10/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2023
Data:
07/03/2023
Número:
49/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 009/2023
Data:
06/03/2023
Número:
9/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 008/2023
Data:
06/03/2023
Número:
8/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
MOC - Moções
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2023
Data:
22/02/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
RAFAEL CHAVIER FURLANETTO (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2023
Data:
15/02/2023
Número:
48/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2023
Data:
15/02/2023
Número:
47/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 007/2023
Data:
15/02/2023
Número:
7/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 006/2023
Data:
15/02/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 005/2023
Data:
07/02/2023
Número:
5/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 003/2023
Data:
23/01/2023
Número:
3/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 002/2023
Data:
13/01/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 004/2023
Data:
11/01/2023
Número:
4/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação nº 002/2023
Data:
11/01/2023
Número:
2/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
-
IND - Indicações
Indicação nº 001/2023
Data:
11/01/2023
Número:
1/2023
Situação:
Arquivado
Autor:
ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor)
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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