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A Câmara Municipal de Monções torna público o que segue:



Relação das proposições do exercício de 2016, ressalvados os erros e omissões de digitação, a saber:



PROJETOS DE LEI/ LEI



PL 01/2016 – LEI 1617 de 26/01/2016 - Dispõe sobre a revisão anual dos servidores ativos da Câmara Municipal de Monções e dos agentes políticos.



PL 02/2016 – LEI 1619 de 26/01/2016 - Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do prefeito e vice prefeito do município de Monções e da outras providências.



PL 03/2016 – LEI 1618 de 26/01/2016 - Dispõe sobre revisão a anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal ativos, proventos e pensões de servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Monções.



PL 04/2016 – LEI 1616 de 26/01/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementação por excesso da arrecadação e dá outras providências.



PL 05/2016 – LEI 1621 de 03/02/2016 - Dispõe sobre fixação de gratificação pelo exercício de função e dá outras providências.



PL 06/2016 – LEI 1620 de 03/02/2016 - Dispõe sobre autorização ao poder executivo e dá outras providências.



PL 07/2016 – RETIRADO EM 22/02/2016 - altera os artigos 66, 69 e 115 da Lei Municipal nº 1011 de 10/10/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.



PL 08/2016 – LEI 1622 de 02/03/2016 - Dispõe sobre concessão de subvenção e dá outras providências.



PL 09/2016 – LEI 1624 de 16/03/2016 - Altera os artigos 66, 69 e 115 da Lei Municipal nº 1011 de 10/10/07 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.



PL 010/2016 – LEI 1623 de 16/03/2016 - Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências.



PL 011/2016 – LEI 1629 de 22/06/2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.



PL 12/2016 – LEI 1625 de 18/05/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementação por excesso de arrecadação e dá outras providências.



PL 13/2016 – LEI 1626 de 08/06/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.



PL 14/2016 – LEI 1627 de 08/06/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 95.820,00 (noventa e cinco mil oitocentos e vinte reais) e dá outras providências.



PL 15/2016 – LEI 1630 de 22/06/2016 - Dispõe sobre aplicação do laudo de insalubridade e dá outras providências.



PL 016/2016 – LEI 1628 de 22/06/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar até a importância de R$ 104.000,00 ( cento e quatro mil reais) e dá outras providências.



PL 017/2016 – LEI 1623 de 30/06/2016 - Dispõe sobre a revisão anual do "auxilio alimentação" e dá outras providências.



PL 018/2016 – LEI 1631 de 30/06/2016 - Dispõe sobre criação de cargo em provimento em comissão e dá outras providências.



PL 019/2016 – LEI 1633 de 03/08/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional até a importância de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.



PL 020/2016 – ARQUIVADO 22/12/2016 - Altera o parágrafo 6° do artigo 87 da Lei Municipal n° 1011, de 10/10/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.



PL 021/2016 – LEI 1634 de 21/09/2016 - Autoriza o Município de Monções/SP a receber em doação as redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, linha de recalque de água, E.E.A.- Estação Elevatória de água, reservatório de água com as respectivas ligações, implantadas no loteamento "Parque dos girassóis" e dá outras providências.



PL 022/2016 – LEI 1635 de 21/09/2016 - Altera o artigo 2° da lei municipal nº 1562, de 05/11/2014, e dá outras providências.



PL 023/2016 – LEI 1636 de 21/09/2016 - Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências.



PL 024/2016 – LEI 1637 de 05/10/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.



PL 025/2016 – LEI 1650 de 07/12/2016 - Estima para receita e fixa despesa do Município de Monções (SP) para exercício de 2017.



PL 026/2016 – LEI 1638 de 11/11/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial mais suplementação por excesso de arrecadação e dá outras providências.



PL 027/2016 – LEI 1639 de 11/11/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 283.860,00 (duzentos e oitenta e três mil reais e oitocentos e sessenta reais) e dá outras providências.



PL 028/2016 - PROJETO DE LEI Nº 028 VETO TOTAL.



PL 029/2016 - PROJETO DEIXOU DE SER RECEBIDO PELO PRESIDENTE.



PL 030/2016 – LEI 1640 de 18/11/2016 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel que especifica e dá outras providências.



PL 031/2016 – LEI 1641 de 18/11/2016 - Dispõe sobre autorização para alienação do imóvel que especifica e dá outras providências.



PL 032/2016 – LEI 1642 de 18/11/2016 - Altera artigo 7° da Lei Municipal n° 1264, de 18/07/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.



PL 33/2016 – LEI 1643 de 18/11/2016 - Dispõe sobre cessão de uso de veículos, máquinas e implementos, fixa valores e dá outras providências.



PL 034/2016 – LEI 1644 de 18/11/2016 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de lotes urbanos populares a moradores de baixa renda do município.



PL 035/2016 – LEI 1645 de 25/11/2016 - Disciplina as condições de recolhimento de veículos a parte de componentes de estruturas de veículos abandonados, além de materiais e resto de construções nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências.



PL 036/2016 – LEI 1646 de 25/11/2016 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de lotes urbanos populares a moradores de baixa renda do município.



PL 037/2016 – LEI 1651- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 282.050,00 (duzentos e oitenta e dois mil e cinquenta reais ) e dá outras providências.



PL 038/2016 – LEI 1647 de 21/12/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 228.055,00 (duzentos e vinte oito mil e cinquenta e cinco reais) e dá outras providências.



PL 039/2016 – LEI 1648 de 21/12/2016 - Dispõe sobre extinção e criação de cargo em provimento em comissão e dá outras providências.



PL 040/2016 – LEI 1649 DE 21/12/2016 - dispõe sobre denominação de prédio público.



PL 041/2016 – ARQUIVAOD EM 21/12/2016 - dispõe sobre alteração do art. 19 da Lei Orgânica do município e art. 06 do regimento interno e dá outras providências.



PL 042/2016 – LEI 1652 de 02/01/2017 - Altera o parágrafo 2º do artigo 1º e artigo 7º da Lei Municipal nº 1264, de 18/07/2011, que dispõe sobre concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.



EMENDA DISPOSTO



PROJETO DE EMENDA A L.O. Nº 001/2016 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES.



INDICAÇÕES DISPOSTO



001/2016 - Indica designação de um servidor para realizar a limpeza de esportes.



002/2016 - Indica revisão do vale alimentação dos motoristas.



003/2016 - Indica soluções em loteamento liberado sem obras de infraestruturas.



004/2016 - Indica ao Senhor Prefeito que seja publicado em órgão oficial o balancete da festa de peão.



005/2016 - Indica ao Senhor Prefeito que coloque em funcionamento o Centro de Zoonozes.



006/2016- Indica ao Senhor Prefeito a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar.



007/2016 - Indica ao Senhor Prefeito a instalação do Parque Industrial.



008/2016 - Indica revisão do vale alimentação dos motoristas.



009/2016 - Indica ao Senhor Prefeito para dar continuidade na obra do barracão dos santos reis.



REQUERIMENTOS DISPOSTO



001/2016 - Requer informações da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP.



002/2016 - Requer informações do Senhor Prefeito Municipal.



003/2016 - Requer revisão do vale alimentação dos motoristas da saúde.



DECRETOS DISPOSTO



DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015 - Delibera sobre o Parecer do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, contas do poder executivo, referente ao exercício de 2014, responsabilidade de Douglas Antônio Honorato.



DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/20145 - Delibera sobre decretação de suspensão temporária do exercício de mandato eletivo de vereador.



MOÇÕES DISPOSTO



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2016 - Moção de aplauso ao chefe do poder executivo.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2016 - Moção de aplausos aos servidores que trabalham na ação "Todos juntos contra o Aedes Aegypti".



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2016 - Moção de aplausos aos servidores que trabalharam na ação "Todos juntos contra Aedes Aegypti".



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2016 - Moção de aplausos ao Mestre de capoeira José Roberto Acorsini.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2016 - Moção de aplauso a soldado PM Sandy Maira da Silva Andrade.



LEIS COMPLEMENTARES



LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2016 - Arquivada pelo presidente 22/12/2016.



LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2016 - Autoriza o Poder Público Executivo a usar quotas-partes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação ICMS, como garantia das faturas vencidas e vinculadas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.



LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2016 - Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o Município de Monções, e dá outras providências.



LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2016 - RETIRADO.



LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2016 - Projeto de Lei Complementar nº10/2015 altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 01, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monções e dá outras providências.



LEI COMPLEMENTAREMENTAR Nº 011/2016 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos das autarquias e das fundações públicas municipais.



PROJETOS DE RESOLUÇÃO



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 - Dispõe sobre baixa de objetos inservíveis a Câmara Municipal de Monções.



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016 - Altera a redação do capítulo 1 do artigo 3º do Regimento interno da Câmara Municipal de Monções.



Monções, 24 de Janeiro de 2017

CLOVIS BARBOSA DE ANDRADE - Presidente