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PRE - Projetos de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024
Data:
16/09/2024
Número:
3/2024
Situação:
Em tramitação
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 031/2024
Data:
16/09/2024
Número:
31/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 030/2024
Data:
16/09/2024
Número:
30/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 029/2024
Data:
03/09/2024
Número:
29/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 028/20234
Data:
03/09/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2024
Data:
20/08/2024
Número:
68/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 027/20234
Data:
02/07/2024
Número:
27/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 026/2024
Data:
02/07/2024
Número:
26/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 025/20234
Data:
13/06/2024
Número:
25/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 024/2024
Data:
13/06/2024
Número:
24/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2024
Data:
04/06/2024
Número:
67/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 023/20234
Data:
03/06/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PRE - Projetos de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024
Data:
20/05/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 022/2024
Data:
20/05/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 021/2024
Data:
20/05/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 020/2024
Data:
20/05/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2024
Data:
07/05/2024
Número:
66/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 019/2024
Data:
07/05/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
MOC - Moções
MOÇÃO DE APOIO 002/2024
Data:
07/05/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO AUGUSTO ROMÃO RATÉRO (Autor), EDELSON GUIZELINI (Autor), ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor), JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA (Autor), JOSÉ GERALDO CEICENTO (Autor), JOSÉ LUIZ DO VALLE (Autor), JUNIOR MARCOS RODRIGUES (Autor), RAFAEL CHAVIER FURLANETTO (Autor), VALDECIR CORNACHIONE (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 018/2024
Data:
02/05/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 017/20234
Data:
02/05/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 016-A/2016
Data:
30/04/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado na 2ª discussão
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2024
Data:
16/04/2024
Número:
65/2024
Situação:
Retirado de Tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 016/2024
Data:
16/04/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2024
Data:
02/04/2024
Número:
64/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 015/2024
Data:
01/04/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 014/2024
Data:
19/03/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 013/20234
Data:
12/03/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2024
Data:
05/03/2024
Número:
63/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
-
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 012/2024
Data:
05/03/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2024
Data:
05/03/2024
Número:
62/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 011/2024
Data:
05/03/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2024
Data:
04/03/2024
Número:
61/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 010/2024
Data:
04/03/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2024
Data:
22/02/2024
Número:
60/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 009/2024
Data:
22/02/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
MOC - Moções
MOÇÃO DE APOIO 001/2024
Data:
20/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Presidente (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2024
Data:
20/02/2024
Número:
58/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PRE - Projetos de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024
Data:
02/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 008/2024
Data:
26/01/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 007/2024
Data:
26/01/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 006/2024
Data:
15/01/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 005/2024
Data:
15/01/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2024
Data:
15/01/2024
Número:
57/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Data:
15/01/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 003/2024
Data:
15/01/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Data:
15/01/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 001/2024
Data:
15/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2023
Data:
19/12/2023
Número:
56/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 046/2023
Data:
19/12/2023
Número:
46/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 30/09/2024 14:28
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