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atos encontrados
Nº 1922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO "VALE ALIMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
VALE ALIMENTAÇÃO
Nº 1919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR MUNICIPAL DE MONÇÕES/SP.
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES/SP
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, EXPEDIENTE ESCRITO DA SECRETARIA E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM DIAS ÚTEIS NO EXERCÍCIO DE 2023
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES/SP
Nº 1918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
CRIA A AÇÃO SOCIAL EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 389.490,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1915
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 354.460,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTO E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1914A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO
Nº 1914
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1913
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências
Nº 1911
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES (SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Nº 1910
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 638.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1909
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1908
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 543.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 266.873,13 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1906
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1609 DE 21/10/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1905
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1904
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1463/2013, NO QUE SE REFERE À FORMA DE CUSTEIO E COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
Nº 1903
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 579.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1902
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 107.500,00 (CENTO E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE REFERÊNCIAS E ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VISITADOR SANITÁRIO E AGENTE DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1900
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1899A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "VALE" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1898
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2023
Nº 1897
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRES MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1896
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS E REGULAÇÕES PARA A POSSE CARACTERIZADA COMO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
POSSE DE ANIMAIS, ABANDONO DE ANIMAIS, ANIMAIS DOMÉSTICOS
Nº 1894
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1893
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 99 E 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 02 DE JANEIRO DE 2017
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 19/02/2020
Nº 1892
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 284.350,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1891
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1890
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1889
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 484.104,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL CENTO E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1888
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 08/02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIALE/OU CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Resolução
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE BAIXA DE OBJETOS INSERVÍVEIS A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES
Obs:
BAIXA OBJETOS INSERVÍVEIS
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Versão do Sistema:
3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em:
22/03/2023 15:38
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