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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    2676 atos encontrados
    Nº 1947
    Lei Ordinária
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    Data: 05/09/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL G-7, APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2023.
    Nº 1946
    Lei Ordinária
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    Data: 05/09/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA PARA ZONA URBANA DE PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1945
    Lei Ordinária
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    Data: 05/09/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 45.660,08 (QUARENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E OITO CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 46
    Lei Complementar
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    Data: 05/09/2023
    Situação: Em vigor
    ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃ DE DÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1944
    Lei Ordinária
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    Data: 16/08/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1943
    Lei Ordinária
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    Data: 02/08/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1942
    Lei Ordinária
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    Data: 13/07/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "VALE" AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1941
    Lei Ordinária
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    Data: 13/07/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1940
    Lei Ordinária
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    Data: 21/06/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 5
    Decreto Legislativo
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    Data: 20/06/2023
    Situação: Em vigor
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONÇONENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES
    Nº 4
    Decreto Legislativo
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    Data: 20/06/2023
    Situação: Em vigor
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONÇONENSE AO SENHOR VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES
    Nº 1939
    Lei Ordinária
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    Data: 07/06/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1939A
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 07/06/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1918 DE 27/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1938
    Lei Ordinária
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    Data: 31/05/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MONÇÕES RECEBER, EM DOAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1937
    Lei Ordinária
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    Data: 31/05/2023
    Situação: Em vigor
    DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO BEM DISPOSTO NA LEI Nº 1.833 DE 02 DE JUNHO DE 2021 DE USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 45
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 25/05/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 50, 54,59 E 61 DOS ANEXOS II, III, IV, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 08/03/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1936
    Lei Ordinária
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    Data: 17/05/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1935
    Lei Ordinária
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    Data: 17/05/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 3
    Decreto Legislativo
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    Data: 02/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONÇONENSE AO SENHOR MARCIO ANTONIO DA SILVA
    Nº 2
    Decreto Legislativo
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    Data: 02/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONÇONENSE AO SENHOR FABIANO ANTONIO DA SILVA
    Nº 1934
    Lei Ordinária
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    Data: 19/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1933
    Lei Ordinária
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    Data: 19/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1932
    Lei Ordinária
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    Data: 05/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1931
    Lei Ordinária
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    Data: 31/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1930
    Lei Ordinária
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    Data: 23/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1929
    Lei Ordinária
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    Data: 23/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1928
    Lei Ordinária
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    Data: 23/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO "TULIPA VERMELHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1927
    Lei Ordinária
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    Data: 08/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 51,500,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1926
    Lei Ordinária
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    Data: 08/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 44
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 08/03/2023
    Situação: Alterada
    DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1925
    Lei Ordinária
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    Data: 16/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1924
    Lei Ordinária
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    Data: 16/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES.
    Nº 43
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 16/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 03/12/2014, QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 42
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 16/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ORGANIZANDO O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1923
    Lei Ordinária
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    Data: 08/02/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Nº 1922
    Lei Ordinária
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    Data: 26/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1921
    Lei Ordinária
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    Data: 13/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES, TRANSFORMANDO, REORGANIZANDO, REESTRUTURANDO E RECLASSIFICANDO SEUS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1920
    Lei Ordinária
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    Data: 13/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AUMENTO DO "VALE ALIMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Obs: VALE ALIMENTAÇÃO
    Nº 1919
    Lei Ordinária
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    Data: 04/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 6
    Portaria
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    Data: 02/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 5
    Portaria
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    Data: 02/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR MUNICIPAL DE MONÇÕES/SP.
    Nº 4
    Portaria
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    Data: 02/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES/SP
    Nº 3
    Portaria
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    Data: 02/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, EXPEDIENTE ESCRITO DA SECRETARIA E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
    Nº 2
    Portaria
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    Data: 02/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM DIAS ÚTEIS NO EXERCÍCIO DE 2023
    Nº 1
    Portaria
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    Data: 02/01/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES/SP
    Nº 1918
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 27/12/2022
    Situação: Alterada
    CRIA A AÇÃO SOCIAL EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1917
    Lei Ordinária
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    Data: 27/12/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 389.490,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1916
    Lei Ordinária
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    Data: 27/12/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1915
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/12/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 354.460,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTO E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1914
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/2022
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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    Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
    Portal atualizado em: 02/10/2023 10:52
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