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Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
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Anexos
Vínculos
Gostei
2706
atos encontrados
Nº 1
Resolução
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES/SP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 519 DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 45.144,18 (QUARENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
Nº 1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1879 DE 16/02/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES.
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 371.281,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 417.169,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
DELIBERA SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, RESPONSABILIDADE DE VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES.
Nº 1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA, PARA FINS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES (SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Nº 1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Nº 1956
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURAS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 367.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 398.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE EFETIVOU DOAÇÃO DE LOTES URBANOS POPULARES A MORADORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL G-7, APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2023.
Nº 1946
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA PARA ZONA URBANA DE PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 45.660,08 (QUARENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E OITO CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 46
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/09/2023
Situação:
Prorrogada
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃ DE DÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1944
Lei Ordinária
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Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "VALE" AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONÇONENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONÇONENSE AO SENHOR VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES
Nº 1939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1939A
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1918 DE 27/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MONÇÕES RECEBER, EM DOAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO BEM DISPOSTO NA LEI Nº 1.833 DE 02 DE JUNHO DE 2021 DE USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 45
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
25/05/2023
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 50, 54,59 E 61 DOS ANEXOS II, III, IV, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 08/03/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONÇONENSE AO SENHOR MARCIO ANTONIO DA SILVA
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONÇONENSE AO SENHOR FABIANO ANTONIO DA SILVA
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/03/2024 15:53
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