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    Vínculos
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    2544 atos encontrados
    Nº 1855
    Lei Ordinária
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    Data: 06/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
    Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no Inciso XXXIII do Art º 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011 e demais dispositivos legais, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de monções e dá outras providências.
    Obs: ACESSO INFORMAÇÃO CÂMARA
    Nº 1854
    Lei Ordinária
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    Data: 06/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
    DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Obs: EXTINÇÃO CARGOS CÂMARA MUNICIPAL
    Nº 1853
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 339.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1852
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 22/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1850 DE 09/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1851
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2022 LDO
    Nº 1850
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 09/09/2021
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1848
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PPA 2022/2025
    Obs: PPA 2022/2025
    Nº 1847
    Lei Ordinária
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    Data: 18/08/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1846
    Lei Ordinária
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    Data: 18/08/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 231.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1845
    Lei Ordinária
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    Data: 18/08/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1844
    Lei Ordinária
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    Data: 18/08/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 286.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1
    Decreto Legislativo
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    Data: 17/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
    DELIBERA SOBRE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, RESPONSABILIDADE DE DOUGLAS ANTONIO HONORATO
    Obs: CONTAS EXECUTIVO 2019
    Nº 1843
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA PARA A ZONA URBANA DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1842
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 65.500,00 (SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1841
    Lei Ordinária
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    Data: 13/07/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1840
    Lei Ordinária
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    Data: 13/07/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕ SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1839
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 13/07/2021
    Situação: Em vigor
    ALTERA OS ARTIGO 28 E 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 18 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 12
    Portaria
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    Data: 07/07/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO
    Nº 11
    Portaria
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    Data: 07/07/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
    Nº 1838
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2021
    Situação: Em vigor
    DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
    Nº 1837
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2021
    Situação: Em vigor
    CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1836
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 16/06/2021
    Situação: Em vigor
    ALTERA OS ARTIGOS 3º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 08/05/2019, QUE REGULAMENTA A FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1835
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1834
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 96.500,00 (NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1833
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1832
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/06/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1831
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1830
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2021
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADO PELO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1829
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 267.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1828
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CORREÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1827
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/05/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1826
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    REGULAMENTA O USO, A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS NOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, PROPÕE SANÇÕES AO PARTICULAR QUANTO AO SEU DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1825
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "ABONO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1824
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 10
    Portaria
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    Data: 20/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
    DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR EFETIVO
    Nº 9
    Portaria
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    Data: 20/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
    DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO
    Nº 8
    Portaria
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    Data: 20/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
    Nº 1823
    Lei Ordinária
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    Data: 07/04/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA R$ 36.392,49 (TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1822
    Lei Ordinária
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    Data: 07/04/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 30
    Lei Complementar
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    Data: 07/04/2021
    Situação: Em vigor
    ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 7
    Portaria
    Baixar
    Data: 22/03/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO COM FULCRO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1558 DE 22 DE MARÇO DE 2021
    Nº 1821
    Lei Ordinária
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    Data: 17/03/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1820
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
    Nº 1819
    Lei Ordinária
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    Data: 17/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E /OU CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1818
    Lei Ordinária
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    Data: 17/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 08/05/2019, QUE REGULAMENTA A FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1817
    Lei Ordinária
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    Data: 03/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1816
    Lei Ordinária
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    Data: 03/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1815
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL PARA IDOSOS E DEFICIENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1814
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241 DE 24/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1813
    Lei Ordinária
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    Data: 18/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    • Autoriza a participação, com reservas, do município de monções no consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP e dá outras providências
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    Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
    Portal atualizado em: 15/10/2021 15:44
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