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    Anexos
    Vínculos
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    2597 atos encontrados
    Nº 1898
    Lei Ordinária
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    Data: 22/06/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Obs: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2023
    Nº 1897
    Lei Ordinária
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    Data: 22/06/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRES MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 39
    Lei Complementar
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    Data: 22/06/2022
    Situação: Em vigor
    PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1896
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/2022
    Situação: Em vigor
    ESTABELECE NORMAS E REGULAÇÕES PARA A POSSE CARACTERIZADA COMO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Obs: POSSE DE ANIMAIS, ABANDONO DE ANIMAIS, ANIMAIS DOMÉSTICOS
    Nº 1894
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1893
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 38
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 08/06/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 99 E 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 02 DE JANEIRO DE 2017
    Nº 37
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 08/06/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 19/02/2020
    Nº 1892
    Lei Ordinária
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    Data: 18/05/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 284.350,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1891
    Lei Ordinária
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    Data: 18/05/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1890
    Lei Ordinária
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    Data: 18/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1889
    Lei Ordinária
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    Data: 04/05/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 484.104,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL CENTO E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1888
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 20/04/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 08/02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1887
    Lei Ordinária
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    Data: 20/04/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIALE/OU CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1886
    Lei Ordinária
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    Data: 20/04/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2
    Resolução
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    Data: 20/04/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE BAIXA DE OBJETOS INSERVÍVEIS A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES
    Obs: BAIXA OBJETOS INSERVÍVEIS
    Nº 1885A
    Lei Ordinária
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    Data: 06/04/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E FINALIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS REESTRUTURANDO E RECLASSIFICANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1885
    Lei Ordinária
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    Data: 06/04/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1884
    Lei Ordinária
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    Data: 06/04/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1883
    Lei Ordinária
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    Data: 06/04/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1882
    Lei Ordinária
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    Data: 16/03/2022
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONÇÕES A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1881
    Lei Ordinária
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    Data: 16/03/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 457.650,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1880
    Lei Ordinária
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    Data: 03/03/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1879
    Lei Ordinária
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    Data: 16/02/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1264, DE 18/07/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1878
    Lei Ordinária
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    Data: 16/02/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 35
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 16/02/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ITEM B, INCISO II DO ART. 3º E DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 19/02/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1877
    Lei Ordinária
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    Data: 11/02/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 741.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1876
    Lei Ordinária
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    Data: 02/02/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1875
    Lei Ordinária
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    Data: 17/01/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES E SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1874
    Lei Ordinária
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    Data: 17/01/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES
    Nº 1873
    Lei Ordinária
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    Data: 17/01/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1872
    Lei Ordinária
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    Data: 17/01/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1871
    Lei Ordinária
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    Data: 17/01/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RENOMEAÇÃO DE CARGOS PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1870
    Lei Ordinária
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    Data: 06/01/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE CESSÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1869
    Lei Ordinária
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    Data: 06/01/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1868
    Lei Ordinária
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    Data: 06/01/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "ABONO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1867
    Lei Ordinária
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    Data: 06/01/2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.249.590,82 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1866
    Lei Ordinária
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    Data: 22/12/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 502.310,00 (QUINHENTOS E DOIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1865
    Lei Ordinária
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    Data: 22/12/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1864
    Lei Ordinária
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    Data: 15/12/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 324.500,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1863
    Lei Ordinária
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    Data: 09/12/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 162.600,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1862
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 234.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1861
    Lei Ordinária
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    Data: 17/11/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS
    Nº 1860
    Lei Ordinária
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    Data: 17/11/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
    Nº 1859
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 12/11/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 624.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 34
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 12/11/2021
    Situação: Em vigor
    ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 33
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 12/11/2021
    Situação: Em vigor
    INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1858
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 04/11/2021
    Situação: Em vigor
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES (SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (ORÇAMENTO - LO)
    Nº 1857
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/10/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1856
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/10/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 167.300,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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