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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    2732 atos encontrados
    Nº 60
    Lei Complementar
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    Data: 21/08/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES A OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1989
    Lei Ordinária
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    Data: 04/07/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1988
    Lei Ordinária
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    Data: 04/07/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 229.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1987
    Lei Ordinária
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    Data: 14/06/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 187.000,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1986
    Lei Ordinária
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    Data: 07/06/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 755.586,09 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1985A
    Lei Ordinária
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    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES.
    Nº 1982
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1981
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1980
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 59
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1979
    Lei Ordinária
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    Data: 17/04/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1978
    Lei Ordinária
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    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 58
    Lei Complementar
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    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1977
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL, QUE TEM COMO ATRIBUIÇÕES O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1976
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 57
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 20/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA NOS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1975
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO III DA LEI Nº 1948 REGULAMENTO DA EXPEDIÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEL AO POSSUIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1974
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1973
    Lei Ordinária
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    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 56
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 02/01/2017, ALTERADO PELA LC Nº 23 E LC 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINSITRATIVAS
    Nº 55
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 21/02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1972
    Lei Ordinária
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    Data: 26/02/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E VISITADOR SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 54
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 26/02/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 53
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 21/02/2024
    Situação: Alterada
    DISPÕ SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES 44 E 45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
    Nº 1
    Resolução
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    Data: 06/02/2024
    Situação: Em vigor
    REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES/SP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1971
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 29/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1583, DE 23/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1970
    Lei Ordinária
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    Data: 29/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1968
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 519 DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1967
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 45.144,18 (QUARENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
    Nº 1966
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1879 DE 16/02/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1965
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1964
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES.
    Nº 51
    Lei Complementar
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1963
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 371.281,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1962
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 417.169,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1961
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1960
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 50
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 6
    Decreto Legislativo
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    Data: 19/12/2023
    Situação: Em vigor
    DELIBERA SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, RESPONSABILIDADE DE VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES.
    Nº 1959
    Lei Ordinária
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    Data: 12/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA, PARA FINS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 49
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 11/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1958
    Lei Ordinária
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    Data: 06/12/2023
    Situação: Em vigor
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES (SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2024
    Nº 1957
    Lei Ordinária
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    Data: 06/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
    Nº 1956
    Lei Ordinária
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    Data: 06/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE NOMENCLATURAS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1955
    Lei Ordinária
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    Data: 06/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 367.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 48
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 06/12/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1954
    Lei Ordinária
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    Data: 27/11/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 398.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 47
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 22/11/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1953
    Lei Ordinária
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    Data: 08/11/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1952
    Lei Ordinária
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    Data: 08/11/2023
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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