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    Atualizado em: 23/06/2025 às 10h03
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    2750 atos encontrados
    Nº 1
    Atos da Mesa
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora - 15ª Legislatura - 1º Ano Legislativo
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES, por seus integrantes que ao final subscrevem o presente Ato, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas normas regimentais, "CONSIDERANDO a excepcionalidade de feriado e ponto facultativo nos quais não haverá expediente nos dias 19 e 20 de junho de 2025".
    Nº 2
    Ato da Presidência
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    Data: 23/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Fabiano Antonio da Silva
    Dispõe sobre os procedimentos e as regras adotados para processo e o julgamento de cassação no âmbito do poder legislativo municipal.
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 173
    Nº 1
    Ato da Presidência
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    Data: 15/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Fabiano Antonio da Silva
    Dispõe sobre os procedimentos e as regras adotados para processo e o julgamento de cassação no âmbito do poder legislativo municipal.
    Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 170
    Nº 1998
    Lei Ordinária
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    Data: 12/12/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$374.500,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais) e da outras providencias.
    Nº 1997A
    Lei Ordinária
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    Data: 04/12/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro de pessoal da câmara municipal de monções e dá outras providências.
    Nº 1997
    Lei Ordinária
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    Data: 28/11/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) e da outras providencias.
    Nº 1996
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/2024
    Situação: Em vigor
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Monções (SP) para o exercício de 2025.
    Nº 1995
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e da outras providencias.
    Nº 1998
    Lei Ordinária
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    Data: 06/11/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$120.000,00 (cento de vinte mil reais) para câmara municipal de monções e da outras providencias.
    Nº 1993
    Lei Ordinária
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    Data: 02/10/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$70.000,00 (setenta mil reais) e da outras providencias.
    Nº 61
    Lei Complementar
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    Data: 02/10/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
    Nº 1990B
    Lei Ordinária
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    Data: 16/09/2024
    Situação: Em vigor
    Estabelece o adjetivo gentílico do município de Monções, estado de São Paulo e dá outras providencias.
    Nº 1990A
    Lei Ordinária
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    Data: 16/09/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre denominação de próprios públicos e dá outras providências.
    Nº 1992
    Lei Ordinária
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    Data: 04/09/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
    Nº 1991
    Lei Ordinária
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    Data: 04/09/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) e da outras providencias.
    Nº 1990
    Lei Ordinária
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    Data: 04/09/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$30.000,00 (trinta mil reais) para câmara municipal de monções e da outras providencias.
    Nº 60
    Lei Complementar
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    Data: 21/08/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES A OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1989
    Lei Ordinária
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    Data: 04/07/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1988
    Lei Ordinária
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    Data: 04/07/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 229.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1987
    Lei Ordinária
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    Data: 14/06/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 187.000,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1986
    Lei Ordinária
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    Data: 07/06/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 755.586,09 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1985A
    Lei Ordinária
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    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES.
    Nº 1984
    Lei Ordinária
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    Data: 22/05/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e suplementar até a importância de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e da outras providencias.
    Nº 1983
    Lei Ordinária
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    Data: 22/05/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre mudança de endereço da sede EMEI DR. LINO ÍTALO BRAILE.
    Nº 1982
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1981
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1980
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 59
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1979
    Lei Ordinária
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    Data: 17/04/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1978
    Lei Ordinária
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    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 58
    Lei Complementar
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    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1977
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL, QUE TEM COMO ATRIBUIÇÕES O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1976
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 57
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 20/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA NOS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1975
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO III DA LEI Nº 1948 REGULAMENTO DA EXPEDIÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEL AO POSSUIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1974
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1973
    Lei Ordinária
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    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 56
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 02/01/2017, ALTERADO PELA LC Nº 23 E LC 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINSITRATIVAS
    Nº 55
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 21/02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1972
    Lei Ordinária
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    Data: 26/02/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E VISITADOR SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 54
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 26/02/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 53
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 21/02/2024
    Situação: Alterada
    DISPÕ SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES 44 E 45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
    Nº 1
    Resolução
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    Data: 06/02/2024
    Situação: Em vigor
    REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES/SP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1971
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 29/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1583, DE 23/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1970
    Lei Ordinária
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    Data: 29/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1968
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 519 DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1967
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 45.144,18 (QUARENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
    Nº 1966
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1879 DE 16/02/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1965
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1964
    Lei Ordinária
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES.
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    Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
    Portal atualizado em: 01/07/2025 10:35
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