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Próxima Sessão Terça-feira, 07/04 - 19h

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SERVIDOR

EMPRESA

CIDADÃO

Câmara de Monções - SP

Acompanhe-nos:

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 047/2021

PL - Projetos de Lei

projeto_047_01030049.pdf

166,79 KB

Atualizado em: 29/03/2026 às 07h06

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

47/2021

Data

01/10/2021

Autor

MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022

Mesa Diretora (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Votação

Votação da DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA - 05/10/2021

A favor:7

Contra:0

Ausente:1

Abstenção:0

ANTONIO AUGUSTO ROMÃO RATÉRO

ANTONIO AUGUSTO ROMÃO RATÉRO

ERIKA LEIRE PISSOLATO

ERIKA LEIRE PISSOLATO

JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA

JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA

JOSÉ GERALDO CEICENTO

JOSÉ GERALDO CEICENTO

JOSÉ LUIZ DO VALLE

JOSÉ LUIZ DO VALLE

JUNIOR MARCOS RODRIGUES

JUNIOR MARCOS RODRIGUES

VALDECIR CORNACHIONE

VALDECIR CORNACHIONE

EDELSON GUIZELINI

EDELSON GUIZELINI

DEM (Justificativa: AUSÊNCIA JUSTIFICADA)

Seta

Telefone: (17) 3484-1161

Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30

CNPJ: 51.345.890/0001-04

Câmara de Monções - SP

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 27/03/2026 08:59

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