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Última Sessão Quarta-feira, 22/03 - 18h

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Acompanhe-nos:

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Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº 004/2023

PL - Projetos de Lei

237,88 KB

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

4/2023

Data

11/01/2023

Autor

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024

Mesa Diretora (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES, TRANSFORMANDO, REORGANIZANDO, REESTRUTURANDO E RECLASSIFICANDO SEUS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.