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Última Sessão Terça-feira, 03/03 - 19h

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Acompanhe-nos:

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Requerimento Nº002/2026

REQ - Requerimentos

1,95 MB

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Atualizado em: 03/03/2026 às 19h28

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

2/2026

Data

02/03/2026

Autor

Thiago de Paula Silva

Vereador (Autor)

Ementa

O VEREADOR THIAGO DE PAULA SILVA, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação ao Senhor Prefeito Douglas Antônio Honorato, para que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei regulamentando, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 15.326/2026, que altera a Lei nº 11.738/2008, incluindo os professores da educação infantil como profissionais do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial profissional nacional.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 03/03/2026 15:16