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Última Sessão Terça-feira, 18/08 - 19h

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SERVIDOR

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CIDADÃO

Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Projeto de Lei Nº 044-2026

PL - Projetos de Lei

4,71 MB

Download

Atualizado em: 18/08/2026 às 08h13

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

44/2026

Data

17/08/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

Telefone: (17) 3484-1161

Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30

CNPJ: 51.345.890/0001-04

Câmara de Monções - SP

Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026

Portal atualizado em: 19/08/2026 08:21

Dados Abertos