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Próxima Sessão Terça-feira, 15/09 - 19h

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SERVIDOR

EMPRESA

CIDADÃO

Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Projeto de Lei Nº 054-2026

PL - Projetos de Lei

27,43 MB

Download

Atualizado em: 08/09/2026 às 09h11

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

54/2026

Data

04/09/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONÇÕES, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS, PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO FUTURA E ENCARGOS MEDIANTE LEI ESPECÍFICA, INSTITUI A RESPECTIVA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

Telefone: (17) 3484-1161

Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30

CNPJ: 51.345.890/0001-04

Câmara de Monções - SP

Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026

Portal atualizado em: 08/09/2026 09:33

Dados Abertos