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Proposições
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PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 031/2022
Data:
07/06/2022
Número:
31/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 015/2022
Data:
06/06/2022
Número:
15/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
JOSÉ GERALDO CEICENTO (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2022
Data:
06/06/2022
Número:
43/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 030/2022
Data:
06/06/2022
Número:
30/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2022
Data:
02/06/2022
Número:
42/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 014/2022
Data:
17/05/2022
Número:
14/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
JOSÉ LUIZ DO VALLE (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 013/2022
Data:
17/05/2022
Número:
13/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
EDELSON GUIZELINI (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 012/2022
Data:
17/05/2022
Número:
12/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
JUNIOR MARCOS RODRIGUES (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 029/2022
Data:
17/05/2022
Número:
29/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 028/2022
Data:
17/05/2022
Número:
28/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
Data:
17/05/2022
Número:
27/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 011/2022
Data:
03/05/2022
Número:
11/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 010/2022
Data:
03/05/2022
Número:
10/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
ANTONIO AUGUSTO ROMÃO RATÉRO (Autor), EDELSON GUIZELINI (Autor), ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor), JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA (Autor), JOSÉ GERALDO CEICENTO (Autor), JOSÉ LUIZ DO VALLE (Autor), JUNIOR MARCOS RODRIGUES (Autor), RAFAEL CHAVIER FURLANETTO (Autor), VALDECIR CORNACHIONE (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2022
Data:
03/05/2022
Número:
41/2022
Situação:
Rejeitado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
Data:
03/05/2022
Número:
25/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 026/2022
Data:
29/04/2022
Número:
26/2022
Situação:
Aprovado na 1ª discussão
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 024/2022
Data:
19/04/2022
Número:
24/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 008/2022
Data:
19/04/2022
Número:
8/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 023/2022
Data:
19/04/2022
Número:
23/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PRE - Projetos de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022
Data:
18/04/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 022/2022
Data:
18/04/2022
Número:
22/2022
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 021/2022
Data:
18/04/2022
Número:
21/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 020/2022
Data:
04/04/2022
Número:
20/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 018/2022
Data:
04/04/2022
Número:
18/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 017/2022
Data:
04/04/2022
Número:
17/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 016/2022
Data:
11/03/2022
Número:
16/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 007/2022
Data:
11/03/2022
Número:
7/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
ANTONIO AUGUSTO ROMÃO RATÉRO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 006/2022
Data:
11/03/2022
Número:
6/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
RAFAEL CHAVIER FURLANETTO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 005/2022
Data:
11/03/2022
Número:
5/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 004/2022
Data:
11/03/2022
Número:
4/2022
Situação:
Arquivado
Autor:
ERIKA LEIRE PISSOLATO (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2022
Data:
11/03/2022
Número:
40/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 016/2022
Data:
11/03/2022
Número:
15/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 015
Data:
11/03/2022
Número:
14/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 013/2022
Data:
15/02/2022
Número:
13/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022
Data:
14/02/2022
Número:
39/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 012/2022
Data:
14/02/2022
Número:
12/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PRE - Projetos de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Data:
10/02/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 011/2022
Data:
10/02/2022
Número:
11/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 010/2022
Data:
31/01/2022
Número:
10/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 009/2022
Data:
13/01/2022
Número:
9/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 008/2022
Data:
13/01/2022
Número:
8/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 007/2022
Data:
13/01/2022
Número:
7/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 006/2022
Data:
13/01/2022
Número:
6/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 005/2022
Data:
13/01/2022
Número:
5/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 004/2022
Data:
03/01/2022
Número:
4/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 003/2022
Data:
03/01/2022
Número:
3/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 002/2022
Data:
03/01/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 001/2022
Data:
03/01/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 059
Data:
21/12/2021
Número:
59/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 058
Data:
21/12/2021
Número:
58/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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