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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/10/2026 às 08h52
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Anexos
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37 atos encontrados
Nº 570
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1995
Situação: Em vigor
sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 571
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a extinção da Unidade Fiscal do Município de Monções, instituída pela Lei Municipal nº 413/91.
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 21/12/1995
Situação: Em vigor
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Monções, referente ao exercício de 1993.
Nº 2
Resolução
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Data: 21/12/1995
Situação: Em vigor
Aprova as contas da Câmara Municipal de Monções, referente ao exercício de 1993.
Nº 565
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Nº 569
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 16/11/1995
Situação: Em vigor
Concede Titulo de Cidadão Monçonense e das Outras Providencias.
Nº 566
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1995
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monções para o exercício de 1996.
Nº 567
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1995
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 568
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1995
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EMPREGO DO TRABALHO
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 18/10/1995
Situação: Em vigor
Concede Titulo de Cidadão "Monçonense" e dá outras providencias.
Nº 564
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
Nº 3
Atos da Mesa
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Data: 30/08/1995
Situação: Em vigor
Atualiza os salários dos funcionários abaixo relacionados.
Nº 562
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).
Nº 563
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Nº 558
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a licença de localização para a instalação de novas farmácias e drogarias no município.
Nº 559
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Nº 560
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996.
Nº 561
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos do município de Monções para o triênio 1996/1998.
Nº 554
Lei Ordinária
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Data: 10/07/1995
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder aquisição de imóvel urbano.
Nº 555
Lei Ordinária
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Data: 10/07/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.880,59 (UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
Nº 556
Lei Ordinária
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Data: 10/07/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 3.248,56 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS)
Nº 557
Lei Ordinária
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Data: 10/07/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a compra de um veículo destinado à Câmara Municipal.
Nº 551
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Nº 552
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Nº 553
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 18/05/1995
Situação: Em vigor
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Monções, referente ao exercício de 1992.
Nº 1
Resolução
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Data: 18/05/1995
Situação: Em vigor
Aprova as contas da Câmara Municipal de Monções, referente ao exercício de 1992.
Nº 550
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).
Nº 549
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1995
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de imóvel.
Nº 2
Portaria
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Data: 02/05/1995
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Concessão De Afastamento De Servidor.
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 30/04/1995
Situação: Em vigor
Atualiza os salários dos funcionários abaixo relacionados.
Nº 548
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Nº 546
Lei Ordinária
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Data: 17/02/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização de veículos.
Nº 547
Lei Ordinária
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Data: 17/02/1995
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita.
Nº 1
Atos da Mesa
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Data: 30/01/1995
Situação: Em vigor
Atualiza os salários dos funcionários abaixo relacionados.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/1995
Situação: Em vigor
DESIGNA A SENHORA CLEUZA BARBOZA DE ANDRADE SILVA, PARA ASSINAR CONJUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA...
Seta
Telefone: (17) 3484-1161
Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30
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