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TRANSPARÊNCIA
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Atualizado em: 14/10/2026 às 08h52
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46 atos encontrados
Nº 834
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 674 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 835
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2003
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monções para o exercício de 2004.
Nº 834
Código Tributário
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Data: 18/12/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações na lei nº 674 de 22 de dezembro de 1988 ( Código Tributário Municipal).
Nº 832
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação de feriados municipais.
Nº 833
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE TRÂNSITO, CONFORME DISPÕE O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nº 831
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 830
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de parte de 13º salário aos servidores municipais.
Nº 1
Atos da Mesa
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Data: 30/09/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre regulamentação do uso do telefone.
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 30/09/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a utilização do recinto da Câmara Municipal de Monções.
Nº 3
Atos da Mesa
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Data: 30/09/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre protocolo de proposituras e dá outras providências.
Nº 827
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES A CELEBRAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Nº 828
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES A CELEBRAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Nº 829
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES A CELEBRAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Nº 826
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 823
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO JUNTO À CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL PARA VIABI...
Nº 824
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
AUTORIZA O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA
Nº 825
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo público, de provimento efetivo.
Nº 822
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004.
Nº 3
Resolução
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Data: 18/06/2003
Situação: Em vigor
Regulamenta dia para pagamento do quadro de pessoal, e Agentes Politicos e prestadores de serviço.
Nº 821
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos públicos.
Nº 818
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de imóvel. Empresa Brasileira de correios e telégrafos.
Nº 819
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nova redação a item do artigo 1º da Lei municipal nº 745, de 23 de maio de 2001.
Nº 820
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Monções e Instituições de Ensino Superior.
Nº 817
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo público de provimento efetivo.
Nº 816
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para filiação junto a Associação dos Municípios da Araraquarense.
Nº 2
Resolução
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Data: 03/04/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monções.
Nº 1
Resolução
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Data: 21/03/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para firmar convênio e dá outras providências.
Nº 8
Portaria
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Data: 17/03/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias em pecúnia, o Servidor que especifica e dá outras providências.
Nº 815A
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades.
Nº 7
Portaria
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Data: 07/03/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias em pecúnia, o Servidor que especifica e dá outras providências.
Nº 5
Portaria
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Data: 24/02/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo.
Nº 6
Portaria
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Data: 24/02/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias em pecúnia, o Servidor que especifica e dá outras providências.
Nº 810
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos municipais.
Nº 811
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2003
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS
Nº 812
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 407 SW 25 DE SETEMBRO DE 1991
Nº 813
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo. Operações de crédito
Nº 814
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 815
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2003
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13º E 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 26/08/91 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES
Nº 812
Estatuto do Magistério
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Data: 24/02/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração no artigo 12º da Lei Municipal nº 407 de 25 de setembro de 1991.
Nº 4
Portaria
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Data: 21/02/2003
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Designação de Comissão.
Nº 3
Portaria
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Data: 12/02/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS, EM PECÚNIA, A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 808
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais inscritos da Dívida Ativa.
Nº 809
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2003
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 807
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL PARA A CONSERVAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES
Nº 2
Portaria
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Data: 20/01/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Nomeação de Membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Monções.
Nº 1
Portaria
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Data: 16/01/2003
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Designação de Representante para o Conselho de Alimentação Escolar-CAE.
Seta
Telefone: (17) 3484-1161
Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30
CNPJ: 51.345.890/0001-04
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