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Atualizado em: 14/10/2026 às 08h52
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Anexos
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76 atos encontrados
Nº 2003
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2004
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA SALA DE VACINAS “IVONE TRAZZI DE SOUZA”.
Nº 2001
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTANCIA DE R$ 152.000,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2002
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTANCIA DE R$ 187.929,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Nº 2000
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTANCIA DE R$ 510.721,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Nº 1998A
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional deTelecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 1999
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE A IMPORTANCIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA A CAMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1998
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$374.500,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais) e da outras providencias.
Nº 1997A
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro de pessoal da câmara municipal de monções e dá outras providências.
Nº 1997
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) e da outras providencias.
Nº 1996
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monções (SP) para o exercício de 2025.
Nº 1995
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e da outras providencias.
Nº 4
Resolução
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL CHAVIER FURLANETTO
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNCIPAL DE MONÇÕES.
Nº 1998
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$120.000,00 (cento de vinte mil reais) para câmara municipal de monções e da outras providencias.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL CHAVIER FURLANETTO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO "MONÇONENSE" AO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS EDUARDO PIGNATARI.
Nº 61
Lei Complementar
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
Nº 1993
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$70.000,00 (setenta mil reais) e da outras providencias.
Nº 3
Resolução
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL CHAVIER FURLANETTO
DISPÕE SOBRE DENOMINANAÇÕES DE GALERIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES.
Nº 1990A
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprios públicos e dá outras providências.
Nº 1990B
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Estabelece o adjetivo gentílico do município de Monções, estado de São Paulo e dá outras providencias. Fica estabelecido o adjetivo gentílico do Município de Monções, Estado de São Paulo, como “Monçonense”.
Nº 1992
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Nº 1990
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$30.000,00 (trinta mil reais) para câmara municipal de monções e da outras providencias.
Nº 1991
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar até a importância de R$186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) e da outras providencias.
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES A OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL CHAVIER FURLANETTO
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pelo controle interno e dá outras providencias.
Nº 11
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO.
Nº 10
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORA.
Nº 1989
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1988
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 229.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1987
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 187.000,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1986
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 755.586,09 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1985A
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES.
Nº 8
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
Nº 9
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL CHAVIER FURLANETTO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL.
Nº 1985
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE A IMPORTANCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1984
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e suplementar até a importância de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e da outras providencias.
Nº 1983
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre mudança de endereço da sede EMEI DR. LINO ÍTALO BRAILE.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RAFAEL CHAVIER FURLANETTO
DISPÕE SOBRE BAIXA DE OBJETOS INSERVÍVEIS A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES
Nº 59
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1982
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1981
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1980
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 58A
Lei Complementar
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZACAO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA PARA COM O MUNICIPIO DE MONÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1979
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 58
Lei Complementar
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA NOS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 25/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1976
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL, QUE TEM COMO ATRIBUIÇÕES O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Seta
Telefone: (17) 3484-1161
Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30
CNPJ: 51.345.890/0001-04
Câmara de Monções - SP
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 14/10/2026 08:52
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