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Proposições
Principal
Proposições
Proposição
Indicação Nº001/2026
IND - Indicações
001-2026_08110053.pdf 1,42 MB
Download
Atualizado em: 10/01/2026 às 00h57
Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
1/2026
Data
08/01/2026
Autor
Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves
Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves
Vereador (Autor)
Ementa
EMENTA: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a elaboração e envio de Projeto de Lei para adequação do Plano de Carreira do Magistério e do Estatuto dos Servidores Municipais à Lei Federal nº 15.326, de 8 de janeiro de 2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 09/01/2026 09:29
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