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Câmara de Monções - SP
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Proposições
Indicação Nº 043/2026
IND - Indicações
043-2026_03093109.pdf 24,34 MB
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Atualizado em: 03/11/2026 às 09h39
Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
43/2026
Data
23/10/2026
Ementa
INDICAM ao Senhor Prefeito a adoção prioritária das providências para realizar viagem ao litoral paulista, com transporte, hospedagem e acompanhamento custeados pelo Município ou por parceria pública, articulada aos serviços de convivência já existentes e ao atendimento das diferentes faixas etárias, conforme seus critérios legais e técnicos. A medida deverá aproveitar a Lei Municipal nº 1.777/2020 e a estrutura do CRAS e do CCI. Se a atividade já estiver amparada no planejamento e na legislação vigentes, indicamos seu encaminhamento pelos atos administrativos cabíveis, sem aguardar outra lei. O anteprojeto anexo disciplina diretrizes para a continuidade dessas ações.
Seta
Telefone: (17) 3484-1161
Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30
CNPJ: 51.345.890/0001-04
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