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Próxima Sessão Quarta-feira, 11/11 - 19h

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SERVIDOR

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Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Projeto de Lei Nº 066-2026

PL - Projetos de Lei

25,47 MB

Download

Atualizado em: 10/11/2026 às 09h44

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

66/2026

Data

10/11/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MORADIA SOCIAL TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO ATENDIMENTO TEMPORÁRIO E GRATUITO DE PESSOAS IDOSA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS GRAVES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, PERMANÊNCIA, PRORROGAÇÃO E DEVOLUÇÃO DOS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Seta

Telefone: (17) 3484-1161

Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30

CNPJ: 51.345.890/0001-04

Câmara de Monções - SP

Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 10/11/2026 10:02

Dados Abertos