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Próxima Sessão Terça-feira, 20/10 - 19h
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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
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Atualizado em: 14/10/2026 às 08h52
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
555 atos encontrados
Nº 6
Portaria
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Data: 30/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Ponto Facultativo.
Nº 702
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Nº 703
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Nº 701
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1999
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa do Municiípio de Monções para o exercício de 2000.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
DELIBERA SOBRE O PARECER PRÉVIO EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO AUTOS DO PROCESSO TC-0...
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1999
Situação: Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênos, contratos e/ou termos de ajuste com o Governdo do estado.
Nº 697
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional, das taxas municipais.
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/1999
Situação: Em vigor
Delibera sobre as contas apresentada pela Associação Amigos de Monções no exercício de 1998.
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1999
Situação: Em vigor
Acrescenta itens ao artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 689 de 19 de abril de 1999.
Nº 6
Atos da Mesa
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Data: 08/07/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre promoção de servidor da Câmara Municipal de Monções e dá outras providências.
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1999
Situação: Em vigor
Diretrizes orçamentárias - 2000
Nº 5
Portaria
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Data: 01/07/1999
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade.
Nº 5
Resolução
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Data: 24/06/1999
Situação: Em vigor
DELIBERA SOBRE O PARECER PRÉVIO EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO AUTOS DO PROCESSO TC-001531/026/97
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 24/06/1999
Situação: Em vigor
DELIBERA SOBRE O PARECER PRÉVIO EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO AUTOS DO PROCESSO TC-0...
Nº 5
Atos da Mesa
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Data: 09/06/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre promoção de servidor da Câmara Municipal de Monções e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
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Data: 31/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre cessamento de afastamento de servidora.
Nº 694
Lei Ordinária
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Data: 21/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de R$ 24.000,00 (Qvinte e quatro mil reais).
Nº 690
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Nº 692
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a proceder alienação de veículo.
Nº 693
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alienação de imóve urbano sem benfeitorias.
Nº 4
Resolução
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Data: 07/05/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS...
Nº 20
Portaria
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Data: 30/04/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO
Nº 4
Atos da Mesa
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Data: 30/04/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre promoção dos servidores da Câmara Municipal de Monções e dá outras providências.
Nº 687
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MONÇÕES A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 688
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a doação de rede elétrica e iluminação pública.
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de incentivos à instalação de indústria.
Nº 3
Resolução
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Data: 16/04/1999
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de conclusão e votação do Relatório da CPI nº001/99, e da outras providências.
Nº 686
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Nº 3
Atos da Mesa
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Data: 15/03/1999
Situação: Em vigor
DECLARA A PERDA POR EXTINÇÃO DO MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL DE MONÇÕES, EXERCIDO POR EDSON LUIZ VIEIRA, E DÁ OU...
Nº 683
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE MONÇÕES A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Nº 684
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suspensão, em caráter excepiconal de cobrança de taxas municipais.
Nº 685
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 26/02/1999
Situação: Em vigor
DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO SOBRE PEDIDO DE LICENÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONÇÕES, EDSON LUIZ VIEIRA, E DÁ OU...
Nº 682
Lei Ordinária
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Data: 22/02/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de incentivos à instalação de indústria no município.
Nº 13
Portaria
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Data: 19/02/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 678
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENRIDADE. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MONÇÕES
Nº 679
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1999
Situação: Em vigor
Revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 677/99.
Nº 680
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o serviço de Previdência Municipal.
Nº 681
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA REFERENTE A IMPOSTOS E TAXAS
Nº 3
Portaria
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Data: 19/01/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de funcionário desta Câmara para Secretariar trabalhos da CPI.
Nº 2
Resolução
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Data: 18/01/1999
Situação: Em vigor
CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA...
Nº 677
Lei Ordinária
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Data: 13/01/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MONÇÕES A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Nº 2
Portaria
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Data: 04/01/1999
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Concessão de Afastamento de Servidor.
Nº 1
Atos da Mesa
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Data: 04/01/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre presidência da Câmara Municipal de Monções.
Nº 1
Resolução
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Data: 01/01/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre solicitação de licença.
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/1999
Situação: Em vigor
DESIGNA A SERVIDORA CLEUZA BARBOZA DE ANDRADE SILVA, PARA ASSINAR CONJUNTAMENTO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA, OS CHEQUES E DEMAIS PAPÉIS NECESSÁRIOS A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS MANTIDAS
Nº 675
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1998
Situação: Em vigor
Fixa os subsídios mensais do prefeito e do vice-prefeito do município de Monções.
Nº 676
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1998
Situação: Em vigor
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Monções.
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