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Próxima Sessão Terça-feira, 20/10 - 19h
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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/10/2026 às 08h52
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Anexos
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61 atos encontrados
Nº 772
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que especifica.
Nº 773
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Monções.
Nº 774
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efeitvo.
Nº 775
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2001
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monções para o exercício de 2002.
Nº 9
Portaria
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Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
DESIGNA O SERVIDOR BENTO MILARÉ DOS SANTOS, PARA SER RESPONSÁVEL PELO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MO...
Nº 10
Portaria
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Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
DESIGNA O SERVIDOR BENTO MILARÉ DOS SANTOS, PARA ASSINAR CONJUNTAMENTO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA, OS CHEQUES E D...
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 21/12/2001
Situação: Em vigor
DELIBERA SOBRE O PARECER EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO AUTO DO PROCESSO TC Nº-001533/026/99
Nº 769
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, ACRESCENTA ...
Nº 770
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação e implantação de programa de educação de jovens e adultos.
Nº 771
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa.
Nº 4
Atos da Mesa
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Data: 03/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$-2.000,00 e da outras providencias.
Nº 766
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação de artigo da Lei Municipal nº 403/91.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação dos anexos I e II da Lei Municipal nº 373, de 20 de abril de 1990.
Nº 767
Estatuto do Magistério
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Data: 19/11/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei Municipal nº 407 de 25/09/91.
Nº 3
Atos da Mesa
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Data: 09/11/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$-1.000,00 e da outras providencias.
Nº 763
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 4º, b, da Lei Municipal nº 735, de 26 de dezembro de 2000.
Nº 764
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETA...
Nº 765
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação da sede do Poder Executivo.
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 19/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Denominaçao da Sala das Sessões.
Nº 762
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo público, de provimento em comissão, no regime estatutário.
Nº 6
Portaria
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Data: 30/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação da Portaria nº 005/99.
Nº 757
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo de porceder desapropriação de imóvel urbano.
Nº 758
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 759
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade.
Nº 760
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.050,00 (SETE MIL E CINQUENTA REAIS)...
Nº 761
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 144.400,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUA...
Nº 754
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber repasse da Faculdade Educacional de Votuporanga.
Nº 755
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade.
Nº 756
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo público de provimento efetivo.
Nº 753
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E/OU TERMOS DE AJUSTE COM O FUNDO SOCIAL
Nº 752
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MONÇÕES.
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 22/08/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$-13.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
Nº 751
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Nº 750
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 03/08/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Titulo de CIDADÃO MONÇONENSE e dá outras providências.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 03/08/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Titulo de CIDADÃO MONÇONENSE e dá outras providências.
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 03/08/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Titulo de CIDADÃO MONÇONENSE e dá outras providências.
Nº 749
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001.
Nº 747
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00
Nº 748
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Monções para o período de 2002 a 2005.
Nº 8
Portaria
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Data: 13/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Ponto Facultativo.
Nº 746
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo público de provimento em comissão.
Nº 745
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para cessão, em comodato, de imóvel urbano.
Nº 741
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de rodovia. Rodovia Fernando Ramires - Monções-Macaubal
Nº 742
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2001
Situação: Em vigor
Reduz carga horária e reduz vencimento de cada servidor em 11%.
Nº 743
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, em comissão. Agentes comunitários de saúde.
Nº 744
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2001
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas. Vinculado ao Bolsa escola
Nº 740
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/04/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO MÉDICO HOSPITALAR COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS
Nº 7
Portaria
Baixar
Data: 11/04/2001
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Monções no dia 12 de Abril de 2001.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data: 06/04/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização de doação do veiculo GM/CARAVAN do Poder Legislativo para o Poder Executivo.
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