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Próxima Sessão Terça-feira, 20/10 - 19h
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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
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Atualizado em: 14/10/2026 às 08h52
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Anexos
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78 atos encontrados
Nº 1023
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de referência em cargo criado pela Lei Municipal nº 1004 de 27 de agosto de 2007.
Nº 1024
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre renomeação de cargo.
Nº 1025
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão de abono em cálculo.
Nº 1022
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2007
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Nº 1021
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAU...
Nº 1020
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPRTE, LAZER E TURISMO. CONSTRUÇÃO ...
Nº 1017
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de lotes urbanos populares moradores de baixa renda.
Nº 1018
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação de gratificação pelo exercício de função.
Nº 1019
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 84 da lei municipal nº 1011 de 10/10/2007.
Nº 1014A
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre celebração de convênio Justiça eleitoral
Nº 1015
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre transferência de área rural para área urbana para fins de expansão urbana.
Nº 1016
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre transferência de área rural para área urbana para fins de expansão urbana.
Nº 6
Portaria
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Data: 18/10/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº. 1011/2007.
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECREARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE...
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRA...
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAU...
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITRUA MUNICIPAL DE MONÇÕES A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRA...
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 974 de 04 de maio de 2007.
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do município de Monções para o período de 2008.
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Monções para o período de 2008.
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação de pontos de taxi.
Nº 1001
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A CR...
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito supementar por excesso de arrecadaão.
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 668.319,39 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO...
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo público de provimento em comissão.
Nº 998
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre transferência de área rural para área urbana para fins de expansão urbana.
Nº 999
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre transferência de área rural para área urbana para fins de expansão urbana.
Nº 1000
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2007
Situação: Em vigor
Altera item IV do art 14 da Lei Municipal nº 849 de 05 de novembro de 2004.
Nº 996
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE OCNVÊNIO E/OU ADITAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ...
Nº 997
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAU...
Nº 990
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo público de provimento em comissão.
Nº 991
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DE 2007 PARA IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVLVI...
Nº 992
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 622 de 25 de agosto de 1997.
Nº 993
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal. Abrir créditos adicionais
Nº 994
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre cessão, em comodato, para entidade que especifica. Associação das Costureiras Autônomas de Monções.
Nº 995
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de maquinários, implementos, fixa valores.
Nº 986
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL...
Nº 987
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a organização da Assistência Social Municipal.
Nº 988
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para repasse ao município de Nova Castilho. 2ª Copa Lidesfrim de Futebol Amador
Nº 989
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Nº 984
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Monções para o período de 2008 e 2009.
Nº 985
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações de carga horária, de cargo público, criado pela lei nº 971 de 23 de abril de 2007.
Nº 983
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008.
Nº 982
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação do Núcleo Municipal de Educação Infantil.
Nº 979
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre transferência de área rural para área urbana para fins de expansão urbana.
Nº 980
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. REFORMA DE...
Nº 981
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/05/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Nº 976
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo público, de provmento efetivo.
Nº 977
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de veículos municipais por terceiros.
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