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Próxima Sessão Terça-feira, 20/10 - 19h
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TRANSPARÊNCIA
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Atualizado em: 14/10/2026 às 08h52
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Anexos
Vínculos
Gostei
79 atos encontrados
Nº 1866
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 502.310,00 (QUINHENTOS E DOIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1865
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 324.500,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 162.600,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 234.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Nº 1861
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS
Nº 1859
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 624.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES (SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (ORÇAMENTO - LO)
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 167.300,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 32
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 19/02/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no Inciso XXXIII do Art º 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011 e demais dispositivos legais, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de monções e dá outras providências.
Obs: ACESSO INFORMAÇÃO CÂMARA
Nº 1854
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: EXTINÇÃO CARGOS CÂMARA MUNICIPAL
Nº 31
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO II DA LC Nº 23 DE 19/02/2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 339.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1852
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1850 DE 09/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1849
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PREDIO EDERALDO DIAS DE SOUZA)
Nº 1850
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1851
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2022 LDO
Nº 1848
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PPA 2022/2025
Obs: PPA 2022/2025
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 286.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1845
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1846
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 231.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
DELIBERA SOBRE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, RESPONSABILIDADE DE DOUGLAS ANTONIO HONORATO
Obs: CONTAS EXECUTIVO 2019
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA PARA A ZONA URBANA DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 65.500,00 (SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕ SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1839
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
ALTERA OS ARTIGO 28 E 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 18 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1841
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12
Portaria
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO
Nº 11
Portaria
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Nº 1836
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 08/05/2019, QUE REGULAMENTA A FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 96.500,00 (NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1831
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1830
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADO PELO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1829
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 267.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1828
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CORREÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1827
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1826
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O USO, A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS NOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, PROPÕE SANÇÕES AO PARTICULAR QUANTO AO SEU DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1824
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1825
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/04/2021
Situação: Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "ABONO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Telefone: (17) 3484-1161
Endereço: Rua Pedro Vicente da Costa, nº 610 - CDHU A | CEP: 15275-146
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h30
CNPJ: 51.345.890/0001-04
Câmara de Monções - SP
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 14/10/2026 08:52
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